ALERJ acredita estar acima da Constituição Federal e tenta proibir facas

Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2015.

Em uma tentativa de golpe à Democracia, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tenta outorgar (fazer valer a força) uma lei que versa sobre tema de competência federal.

De autoria do Dep. Pudim o PL 435/2015 proíbe o porte de armas brancas em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e define uma pena em multa, que varia de R$2.400,00 a R$24.000,00.

De acordo com a Constituição Federal:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (grifo nosso)

Assim, trata-se de lei manifestamente inconstitucional, sendo obrigação de todo cidadão probo, não apenas descumpri-la, mas impedir, por todos os meios, que seja dada qualquer eficácia a este texto legal.

Mesmo àqueles que não residem ou não frequentam o Rio de Janeiro, o combate a esta norma é de extrema importância, uma vez que os resultados lá podem servir de “laboratório” ao que pode vir nas demais Unidades da Federação ou na esfera federal.

O texto teve parecer favorável por 61 cúmplices na Assembleia Legislativa e deve ir a sanção do Governador.


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Publicado em Notícias, Projetos de lei em tramitação
37 comentários sobre “ALERJ acredita estar acima da Constituição Federal e tenta proibir facas
  1. Marcos Paulo disse:

    Avante Homens e Mulheres Serios Deste Pais

    • Marcos disse:

      Caros companheiro,resíduo em Salvador-BA, e estou muito preocupado com essa nova legislação criada pela ALERJ, notadamente Inconstitucional,usando argumento de está protegendo a população.
      Realmente é um abuso ao direito constitucional de defesa da vida.
      lembrando que a finalidade da faca e utensílios similar são genéricos,ou seja a utilização fim não e matar ou ferir alguém e sim c corta algo.

  2. Alex Klen disse:

    Passou dos limites esse bando de palhaços, a politica do Brasil ja era, esta aparelhada por bandidos e terrorista da pior laia. Será que a policia ficara contra ou a favor dos cidadãos? Vão cumprir essa palhaçada, levar pessoas de bem para a cadeia enquanto bandidos matam e roubam a vontade?

  3. Jaques Frick disse:

    É mais uma tentativa autoritária, ditatorial de tentar passar por cima da nossa constituição. É uma ameça grave à democracia e significa que estamos andando, a passos largos, em direção ao “bolivarianismo” comunista, ou seja lá qual for o nome “disto”.
    As CORJAS POLÍTICAS estão, mais uma vez, fazendo “merda”. Aliás, é só isto que eles sabem fazer além de subtrair os cofres públicos.

  4. Wagner Viana disse:

    Prezados amigos do Defesa.org
    Estamos diante de uma verdadeira afronta, não só aos direitos individuais, mas, também, e principalmente uma afronta a nossa sociedade. Se não bastasse o desarmamento forçado imposto por manobras burocráticas e administrativas aos cidadãos que buscam seu direito ao porte e/ou posse de arma de fogo, estamos presenciando o absurdo legislativo que desrespeita a constituição e tentar mais uma vez prejudicar o cidadão de bem. Não imagino um menor infrator (pivete) sendo obrigado a pagar multa administrativa, o mesmo para os bandidos que se utilizam de armas brancas para ferir as pessoas.
    Essa não é só uma excelente oportunidade, mas um marco para o Defesa.org, se faz extremamente necessário a atuação e manifestação na mídia sobre este tema e as inúmeras variáveis decorrentes deste abuso.

  5. eugenio disse:

    o cidadão de bem cercado, de um lado delinquentes com facas te jogão no chão, do outro o poder publico com canetas aumentam a arrecadação.

  6. Henrique disse:

    Completo absurdo uma coisa dessas….ou melhor….uma completa falta do que fazer ficar criando esse tipo de “lei”…

  7. Carlos disse:

    Pudim de merda!

  8. Vagno disse:

    Todos juntos para não se entregar a essa barbaridade. Se todos forem quero ver se prende todo mundo.

  9. dalmo mariano da silva junior disse:

    Mais um casuismo ridiculo, no lugar de punir criminosos criminalizam o instrumento, são seres indecentes.

  10. Paulo Araujo disse:

    Cara esse e o cúmulo dos absurdos de que não tem nada pra fazer.
    Nunca saio sem minha faca desde meus 14 anos e estou com quase 60 e não vai ser nenhum pudim ou outra coisa qualquer mais mole ou mais dura que vai fazer-me mudar esse hábito.
    Ta louco daqui a pouco vão ter toque de recolher…hora pra sair e hora que os políticos vão querer que fiquemos em casa.
    Isso aqui ainda e Brasil não Venezuela ou cuba nem Coreia do Norte.Vão se fude.

  11. victor barreto mesquita disse:

    pena que moro na Bahia e não posso estar ai, então devemos desacatar essa medida insconstitucional da ALERJ, eles não estão acima da lei. Já nos basta essa lei burra anti armas de fogo, agora essa? NÃO! Basta de aberrações jurídicas e de leis burras!

  12. ANDRE disse:

    interessante quando foi criada a Policia Penitenciaria no estado do Rio de janeiro, foi julgada inconstitucional, porque estava abaixo da constituição federal, então com as FACAS tem que ter o mesmo tratamento.

  13. evilasio disse:

    a 30 anos falo para todos que conheço que nosso querido Brasil
    é uma nação que vive o comunismo e ditadura mas ninguem acredita
    ainda dizem que sou muito radical, lentamente todos tem a visão
    do que falo e se continuar assim em breve será muito pior, por
    isso temos esperanças em grupos como este aqui, parabéns pelas
    iniciativas e abaixo a ditadura do pais.

  14. Paulo Araujo disse:

    E o cúmulo do absurdo de quem não tem nada pra fazer.
    Porto e não saio sem minha pequena faca desde meus 14 anos e hoje tenho meus quase 60 e nenhum pudim ou coisa mais mole ou dura vai mudar meu hábito…Será que acham que com isso vai mudar alguma coisa os bandidos estão enfrentando a policia os militares com fuzis e esse pessoal vem mexer com mais direito individual.Tão zombando da nossa cara.

  15. Eros Guilherme Furlan disse:

    Pedra tijolo sapato pau utensílios agrícolas bambu pode? dando de políticos sei la o que devem ser chamados

  16. andre disse:

    agora piorou a nossa situaçao, medicos sendo esfaqueado, cidadaos de bem sem ter como se defender, onde vamos parar? temos que arrumar um jeito de acordar a sociedade e mostrar pra eles que estamos a mercê dos bandidos e ladroes!

  17. JOSE CARLOS RODRIGUES disse:

    A LEI É INCONSTITUCIONAL DE PLANO, NEM MESMO, COMO CONCORRÊNCIA, AQUELA QUANDO NÃO DISPOSITIVO LEGAL EM LEI FEDERAL, ATÉ QUE CONSTRUA UMA FEDERAL

  18. RENAN disse:

    SERÁ QUE NÃO SERIA MELHOR PROIBIR BANDIDOS NA RUA! HA É ISSO NÃO TRARIA LUCROS $$$$$$$$$$$$$

    • EDISON CASANOVA disse:

      Tirar bandido da rua é muito perigoso pois eles andam bem armados, é mais facil multar o cidadao, trabalhador, sem passagem pela policia, esse nao oferece resistencia nem qualquer perigo, sugiro que nossos ilegitimos representantes, dispensem seus seguranças e circulem em nossas vias, a qualquer hora, como cidadoes comuns, garanto que em poucos meses seriam tomadas medidas diferentes das atuais, mas enquanto não !!!!!!!

  19. José de Barros Franco Neto disse:

    Mais um absurdo… E a Constituição Federal??? O Legislativo deveria ter mais respeito pelo cidadão.

  20. carlos alexandre disse:

    Isso e um absurdo,esse governo brasileiro faz os quer com o povo d bem,o pior d tudo é sentimos na pele tudo oq eles fazem contra nós mas mesmo assim,não fezemos nada!!!

    • osvaldo ferreira disse:

      Por isso que de nada adianta reduzir a maior idade penal, eles vão usar os de 15 anos ou de 12… Tentam imprimir um desarmamento que não passou no plebiscito nacional e agora querem proibir o porte de facas,canivetes etc. terão que proibir, chave de fenda, talhadeira,agulhas… Quando a família não esta presente a educação fica a desejar, o estado é incompetente para oferecer segurança e vão lançando mão a subterfúgios onde apenas as pessoas de bem são punidas,Pois bandido ou qualquer a margem da lei não teme nem um pouco o apenamento, como dizem em seu linguajar: ” O que custa assinar mais um….”

  21. JOSE CARLOS RODRIGUES disse:

    Ontem assistindo um destes programas policiais, fiquei um pouco estarrecido o que ocorreu, a população chama a Policia de São Paulo dizendo que houve um tiroteio em determinado lugar e que se encontrava uma “pessoa” estendido no chão, a policia chegou e perguntou o que havia acontecido sem saber o que houvera, lógico, então a pessoa disse que foi assaltar e a vitima atirou 3 vezes nele, e que a pessoa de bem NÃO PODE ANDAR ARMANDO PORQUE O GOVERNO DESARMOU, E A LEI DO DESARMAMENTO PROÍBE AS PESSOAS DE BEM TER UMA ARMA, SOMENTE BANDIDO PODE TER ARMA, ASSALTAR, MATAR, E AFINS …. notei como é engraçado se não for cômico, o bandido vai contratar um advogado para impetrar com uma ação contra o Estado pelo tal fato. Acontecimento 11/06/2015 mais ou menos as 18:40

  22. Carlos disse:

    Olha isso já virou uma puta palhaçada, temos é que saí a rua é faze valer os nosso diretos, isso já está demorando muito já passou da hora. Nosso povo brasileiro é muito acomodado.

  23. RANGEL disse:

    ESSES FILHOS DA PUTA, ANDAM DE CARRO BLINDADO, SEGURANÇA ARMADO, E QUEREM FUDER COM O POVO DO RIO DE JANEIRO, ONDE JÁ SE VIU MULTAR VAGABUNDO CASO ENCONTRE-O PORTANDO UMA FACA, SE JÁ NÃO CONSEGUEM CONDENÁLOS, PRENDELOS, ETC, PORTANDO ARMA DE FOGO.
    SE QUEREM REALMENTE DESARMAR, ENTREM NAS COMUNIDADES, FAÇAM O “PENTE FINO”, QUE VÃO ENCONTRAR ARMAMENTO PARA CRIAREM VARIOS BATALHÕES. VAMOS PARAR DE PALHAÇADA QUE VAGABUNDO NENHUM NESTE PAÍS VAI Á UMA DELEGACIA, OU A ALGUM ORGÃO ENTREGAR SUA PISTOLA, REVOLVER, FUZIL….

  24. RANGEL disse:

    ESSES F.D.P., ANDAM DE CARRO BLINDADO, SEGURANÇA ARMADO, E QUEREM FD COM O POVO DO RIO DE JANEIRO, ONDE JÁ SE VIU MULTAR VAGABUNDO CASO ENCONTRE-O PORTANDO UMA FACA, SE JÁ NÃO CONSEGUEM CONDENÁ-LOS, PRENDE-LOS, ETC, PORTANDO ARMA DE FOGO.
    SE QUEREM REALMENTE DESARMAR, ENTREM NAS COMUNIDADES, FAÇAM O “PENTE FINO”, QUE VÃO ENCONTRAR ARMAMENTO PARA CRIAREM VÁRIOS BATALHÕES. VAMOS PARAR DE PALHAÇADA QUE VAGABUNDO NENHUM NESTE PAÍS VAI Á UMA DELEGACIA, OU A ALGUM ÓRGÃO ENTREGAR SUA PISTOLA, REVOLVER, FUZIL…

  25. Wesley Martins disse:

    Absurdo, então quer dizer que pode portar : Pedra, caibro, talhadeira, massarico, garfo etc… Políticos, pelo amor de DEUS, VÃO PROCURAR O QUE FAZER, os bandidos usam lança mísseis e é a própria polícia no máximo um 762, e nós aqui querendo apenas garantir o direito de defesa portando apenas um revólver ou pistola de calibre permitido que aliás eu nunca vi um calibre que mata mais ou menos kkkkkkkkk… Chega de palhaçada.

  26. newton pantoja coelho da silva disse:

    Eu só pediria que os idiotas que votam nos pudins da vida,criassem vergonha na cara e repensassem suas atitudes nas próximas eleições.Quando se dá o voto a um traste desses,assumimos a falta de responsabilidade,de caráter e de responsabilidade,que é normal para os vendilhões da nação.Alerta povo,o perigo ronda nossas portas!

  27. Paulé Vtk disse:

    Pensei que iriam proibir andar de bicicleta, digo mais, se o médico (vitima), homem de bem e altruísta que ajudava as comunidades locais, estivesse armado, não posso afirmar se ele teria alvejado os meliantes … mas que estaria vivo … tenho certeza… falam da vitimas que morrem e não falam das vidas que sao salvas.

  28. Eloy disse:

    Mais uma… Segurança???… Bandido não entrou a arma com a lei do desarmamento, não diminuiu assalto nem assassinato, quem quer assaltar faz com caso de vidro bastão pedra e etc.
    Como qualificar arma branca? É só faca? De cozinha, de caça de pesca, canivete???
    Açougueiro vai ter que tirar porte?, agricultor vai ter que tirar porte para andar com canivete e facão?? Coitado dos escoteiros…
    Mais uma vez culpando a ferramenta e não seu utilizador…
    Porque não proíbem o álcool que é causador ou a origem de várias ocorrências?
    Porque não melhoram as ações de conste as drogas?… Mexer com bandido de verdade ninguém tem culhao.
    Basicamente é mais uma forma de arrancar dinheiro do trabalhador já muito sangrado pelo governo, já que, menor não paga conta, se rouba é porque não tem dinheiro, preso não pode ser, que diferença vai fazer??
    Reduzir o número de políticos ou partidos ninguém fala nada…
    Reduzir os altos salários dos políticos ninguém fala nada…
    Tenho inveja da Grécia…. Quando falaram em diminuir a verba da educação quase teve uma guerra civil… Disso o governo brasileiro tem medo… Disso e de cancelar o bolsa família.

  29. Marcos disse:

    Arma de fogo, faca, facão, foice, machado, tesoura, chave de fenda ou qualquer tipo de ferramenta ou arma não mata. Quem mata é quem faz uso indevido das mesmas. E Políticos desqualificados, que fazem Leis em benefícios próprios. Sempre favorecendo o criminoso, porque eles o são, visando o voto. Andam com seguranças armados, tem porte de armas, tem imunidade parlamentar. Tudo com o dinheiro do povo que trabalha. Pois o vagabundo não paga conta. um País Socialista, Comunista, Ditador comandado por um bando de ladrões. Quem vai ser preso? O cidadão de bem. Nos tiraram o direito de ir e vir, nos prendendo nas nossas casas. Agora vão fechar os açougues, restaurantes e churrascaria. Churrasco no domingo: só no Rio Grande do Sul. ARMAS liberadas já, para o cidadão de bem. Um abraço.

  30. Daniel disse:

    Tesoura pode,né seu polícia

  31. valcir disse:

    Enquanto tivermos pessoas no poder que levam alcunhas, tipo “pezão” e “pudim” só podemos esperar este tipo de merda advindas dessa gente desqualificada e despreparada além de mal intencionadas, cúmplices de um sistema político podre,totalmente vendido e aparelhado.
    Ou paramos o País ou teremos o comunismo bolivariano implantado explicitamente, porque o comunismo ja está impliscito no governo em todos os níveis.

  32. CHRISTIAN disse:

    COM AS BESTIALIDADES QUE COMANDAM O PAÍS NÃO ME ADMIRO SE TIVERMOS QUE SOLICITAR À PF E AO EXÉRCITO UMA GUIA DE TRÁFEGO E CR PARA FAZER UM PICNIC NO PARQUE DO IBIRAPUERA DE SÃO PAULO JÁ QUE É DE COSTUME LEVAR FACAS “DE COZINHA” PARA CORTAR FRUTAS E PÃES. COM A POSSIBILIDADE DE SER EXIGIDO NÚMERO DE SÉRIE NAS MESMAS E O CONTROLE MAIS RÍGIDO COM A INCLUSÃO DAS FACAS “DE PÃO” NA EXTENSA LISTA DE PRODUTOS CONTROLADOS.
    …É MEU AMIGO LUCAS, SERÁ QUE VAMOS TER QUE ESTENDER NOSSA LUTA PELO DIREITO DE COMER UMA SIMPLES FRUTA EM VIA PÚBLICA?

  33. Anônimo disse:

    Por isto, ando com meu martelo Tramontina…Se o ladrão vacilar toma uma só, na cabeça. Vai pudim, me prende….

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