A obrigação de registrar armas não tem fundamento

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, apenas quem pode criar obrigações de fazer ou de não fazer é a lei. Por meio desse instrumento é possível que o Estado afirme que é proibido matar alguém, e caso você descumpra, poderá ficar recluso entre 6 e 20 anos.

De modo geral, essa é uma excelente estratégia do Direito para evitar arbitrariedades por parte daqueles que atuam em nome do Estado, e confere segurança ao cidadão, que sabe exatamente o que pode e o que não pode fazer e também as suas consequências.

Mas e quando o abuso está na própria lei? E quando uma obrigação está tão arraigada na cultura de um povo – oprimido há séculos – que já não se questiona mais a sua validade?

O registro obrigatório de armas é um perfeito exemplo deste comportamento, ilustrado pelo vídeo acima, que conta uma historinha sobre uma experîência com macacos. Até mesmo os ferrenhos opositores do desarmamento, quando falam sobre o registro, acabam deslizando e dizendo – sem nenhum fundamento – que ele deve ser mantido.

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No Brasil, as primeiras restrições às armas de fogo surgiram com o Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936. Foi uma resposta conveniente à Revolução de 1932. Fora do Brasil, é difícil precisar as primeiras restrições às armas, se considerarmos também as armas brancas. Ao longo da história, o opressor, o invasor ou o déspota, sempre tentou proibir ou, na pior das hipóteses, saber exatamente onde estão as armas que lhe podem ameaçar.

Deixando de lado os interesses escusos do controle de armas, vamos aos fatos: é preciso entender que o registro obrigatório de armas em nada tem a ver com a persecução criminal, por mais que o senso comum nos leve a pensar o contrário.

Tanto no Brasil quando em outros países, o registro de armas não auxilia a polícia a desvendar crimes. Vejamos alguns exemplos práticos e inexoráveis:
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  • No Canadá, menos de 2% dos crimes com armas de fogo foram cometidos com armas registradas. Ainda assim, não se tem notícia de que o registro, em si, tenha ajudado a desvendar os crimes.
  • No Havaí, Chigago e Washington, onde o registro de armas também existe, não existe nenhum dado que sugira que esta obrigação auxiliou o Estado a desvendar sequer um crime.
  • As marcas que as armas produzem e são analisadas pelos peritos alteram-se com o uso e podem ser alteradas propositalmente. A arma utilizada para matar Martins Luther King, por exemplo, apresentou 18 marcas diferentes em 18 testes.
  • Mesmo os mais modernos sistemas informatizados de comparação entre munições e armas não permitem resultados conclusivos.
  • Hoje, o Canadá extinguiu o registro obrigatório de espingardas, e seu governo foi obrigado a apagar todas as informações obtidas até então.
  • Inúmeros Estados no mundo não exigem nenhum registro de armas, e nem por isso eles têm números mais relevantes de crimes.

Além disso, por pelo menos 9 vezes no século XX o registro de armas foi utilizado contra o cidadão. Aconteceu no holocausto armênio, aconteceu na Turquia, aconteceu na Alemanha e assim por diante. No final de 2012, nos Estados Unidos, o Estado deixou fazer (ou publicitou propositalmente) o nome e endereço de todos os proprietários de armas de fogo registradas. Veja a matéria (em Inglês): http://www.huffingtonpost.com/2012/12/25/new-york-journal-news-gun-owners-westchester-rockland-counties_n_2362530.html

A obrigação de registrar armas é conservada com base em absolutamente nenhum fundamento. Seja científico, estatístico, histórico ou de qualquer natureza. Trata-se da formalização do senso comum e da manutenção da desinformação. É papel da DEFESA.ORG com o apoio dos seus membros desmistificar este tema, divulgar informações a respeito e organizar a sociedade na busca pelo seu direito.


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59 comentários sobre “A obrigação de registrar armas não tem fundamento
  1. Rafael disse:

    É muito fácil depois o estado usar a a sua própria arma(registrada em seu nome,que custou caro) pra usar contra você,a lei não funciona no nosso país por isso ter uma arma registrada é motivo pra ter uma “prova” contra você quando usarem a sua arma (que por azar pode você ter ela roubada nos dias de hoje)pra cometer algum crime,aí acaba de passar de cidadão de bem com arma comprada e registrada pra suspeito!! (minha opinião)

    • Marcelo disse:

      Ao ter uma arma de fogo furtada deve-se imediatamente registrar o Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, essa alegação é totalmente infundada, após relatar os fatos apresentar cópia autenticada na PF. Após isso nada poderá lhe criminalizar pelos delitos provenientes de algo que deixou de estar sobre seus domínios. Ao ter uma arma furtada ou roubada se analisará se você tem competência para possuir uma, já que para te roubarem a sua nota-se pouco preparado para manter a custódia de um armamento de estrito dever de cuidá-lo.

      • Emanuel Ribeiro disse:

        Sua opinião é errônea e sem fundamento. Se um ladrão bate à sua porta armado e consegue lhe render por qualquer motivo que seja, não importa se ele tirar a arma da sua mão ou do seu cofre, ou se ele não sabia ou já sabia da existência da arma em sua residência ou posse. O fato de ser roubado não implica em maior ou menor cuido, tão pouco em mais ou menos preparo para tal. Tanto que temos carros blindados sendo assaltados e furtados; vai dizer que os operadores de tal veículo assaltado são sempre “despreparados” também?

      • Miguel disse:

        Concordo totalmente com você.

      • Tiago disse:

        bom,pelo o que eu ja vi acontecer,no seu caso(mundo de fantasia funciona)apresentado vc vai ser invertigado con suspeita de fornecer arma de fogo para um criminoso,e e seu carro for roubado e na fulga o ladrão atropelar uma criança vai ser julgado a sua competencia para possuir um veiculo altamente perigoso e assacino(lembrando que carro e arma de fogo mata,e nem o projetil,e sim a parada de um orgão vital por um choque idrostatico que pode muito bem ser causado por um martelo).abaço!

  2. Eufrazio Pereira da Silva disse:

    Boa tarde
    Eu gostaria que devesa org.fizesse um levantamento de quantas pessoas morrerão pó acidente com armas de quando todos os cidadão podiam de uma arma em casa o escritório o comercio e quantos pessoas foram mortos pó ter suas casas invadidas pó marginais que sabem que o cidadão esta desmando

  3. Vanderlei disse:

    Exatamente o que penso!Eles colocam inúmeros obstáculos para o cidadão de bem se armar,mas a bandidagem adquire com a maior facilidade até mesmo armas anti-aéreas!Onde está o nosso direito à legítima defesa?Onde está o meu direito de me armar contra os marginais,visto que o poder público não o está fazendo de maneira à que eu(e todos nós) me sinta seguro?
    O mesmo vale ao inútil registro de porte e uso de motosserra,equiparada errôneamente com arma de fogo!

  4. FRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA disse:

    JÁ TEM AÇÕES NA JUSTIÇA EM LITIS CONSÓRCIO CONTRA A RENOVAÇÃO A CADA 3 ANOS DE NOVAR AS ARMAS ?

  5. Eufrazio Pereira da Silva disse:

    Eu moro em Foz do Iguaçu no Paraná divisa com Paraguai. Em Cidade de Leste quem quer comprar uma arma, qualquer pessoa, pode comprar uma arma do calibre que quiser. Os marginais compram pistola e vem para o Brasil fazer assaltos, sequestros, roubo a banco, latrocínio, invadem tua casa e colocam arma na cabeça de criança e nós, os cidadãos de bem, não temos um canivete para se defender. Um amigo dono de um mercado reagiu a um assalto e meteu arma cara dos vagabundos, e os mesmos saíram correndo e ligaram para policia e ele foi preso e os vagabundos ficaram rindo da cara dele. Que pais e este que o Bandido te desarma para depois ti roubarem? Vergonha só no Brasil.

  6. Ismael Ossayran disse:

    Obrigatório deveria ser o registro das armas do Estado somente. As do cidadão deveria ser voluntário…

  7. Kaio disse:

    Um automóvel nas mãos de quem não sabe usar pode ser inútil ou uma arma, acho que o registro deve ser parecido com carteira de motorista para que o usuário saiba usar a arma com responsabilidade e saiba fazer a manutenção da mesma para que seja eficiente contra os bandidos e não uma ameaça a si e a sua família.

    • Daniel Ribeiro disse:

      Kaio, o seu argumento já foi discutido amplamente. Veja aqui:
      http://www.defesa.org/mito-12/
      http://www.defesa.org/mito-30/

      Basicamente, o registro de armas NÃO contribui para solucionar crimes. Além disso, diferente dos carros, as armas não são fatos geradores de impostos (carros recolhem IPVA, por isso é que são registrados). Então o estado manter um registro de armas apenas custa dinheiro (público), e não trás benefício algum.

    • Fabio Fidencio disse:

      Faço das tuas palavras, as minhas!
      Inclusive foi nestes termos que citei meu ponto de vista ontem à um amigo, que estou levando ao clube de tiro. Bem colocada as palavras.
      Abraços e sucesso!

    • Jose Raimundo disse:

      concordo com vc porque pra andar com carro na rua necessita de carteira de motorista pra andar com uma arma na rua também precisa de porte e se uma pessoa acelerar o carro e jogar pra cima de alguém mata do mesmo modo que apontar uma arma e puxar o gatilho.

      • Pedro Mendes disse:

        Sou leigo no assunto e tenho uma dúvida:
        Mesmo que não haja registro, as informações de quem tem porte, se passadas a bandidos, não acabaria dando no mesmo ? Não se sabe qual arma mas sabe-se quem é a pessoa e onde mora.

  8. pedro silva. disse:

    sabe quando vai existir uma mudança na lei, quando o povo tomar vergonha na cara e parar de vota em politico ladrão, que só tramita projetos de lei para o seu propio beneficio.

    • Raul Blank disse:

      isso não é fácil. O povo foi acostumado a ter um líder imposto durante séculos. Por isso é normal briga por clube de futebol e absurda uma briga por ideia política.
      Não me compreenda mal. Não sou a favor de nenhuma contenda física ou armada! Só dou aquilo como exemplo.

  9. Raul Blank disse:

    O documentário acima parece ser excelente, exceto pela parte que induz a pensar que a Alemanha foi pra WWII para matar judeus e dominar o mundo. Poderia ter abordado o fato de que os alemães, judeus ou não, eram atacados pelos poloneses, daí o termo “corredor polonês” , evento que foi amplamente divulgado na extinta Liga das Nações.
    Penso que o q deve ser enfocado é sempre: Pq controlar e proibir o cidadão honesto a possuir arma de fogo (até policiais e militares)? O genocídio foi utilizado como método de controle no século passado. Atualmente o método é controle da liberdade de pensamento. Isso se dá pela distorção de eventos históricos e favorecimento de grupos que votam da mesma forma.
    Somos o mesmo país, mas não querem que sejamos o mesmo povo. Por isso, utiliza-se o argumento adequado de defesa dos frágeis, a fins inadequados, como manutenção de estrutura ditatorial.

  10. Rogério Cosme disse:

    O que interessa não é a posse de uma arma registrada, não será isso que vai impedir esta ou aquela repressão. A pior repressão está no fato de que o nosso País não está representando o cidadão como responsável jurídico/social/econômico, a próxima onda de ataque aos cidadãos será a informática. Considerem o que o ex agente da CIA está fazendo, mostrando o que os EUA espiam nos países aliados. Vocês sabiam que o Brasil vende um(s) programa(s) parecido para os países fronteiriços.
    Como vamos reclamar de que estamos sendo vigiados pelos EUA se fazemos o mesmo com os outros?

  11. Valdir disse:

    Acontece que no BRASIL, não me lembro direito o autor de tal BURRICE, que decretou o desarmamento do cidadão de bem.
    Os VAGABUNDOS de uma forma GERAL, entram em nosso lar, Fazem terrorismo com as pessoas e crianças, inclusive já ví casos em que a esposa foi violentada por vários vagabundos na frente dos filhos e marido, que amarrados não puderam e nem tinham condições de fazer nada, a não ser observar o sofrimento da mulher.
    Agora estes mesmos safados, que fizeram a LEI, eles tem Policiais e segurânças em suas casa, vigiadas por câmeras, garanto que tem armas também e muitas, será que tem registro!!!
    Eu tenho ARMA, meu velho 38, mas ainda com bom poder de fogo, espero não precisar usar, mas caso tenha necessidade, usarei sem remorso algum, meu lema é BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO.
    Veja bem a Policia não pode atirar e matar bandido, pois o policial ou é preso ou vai fazer servi interno, mas o bandido pode mata-lo, aí a viúva ganha a BANDEIRA.
    A seus politícos de MERDA, vão procurar quem nasceu primeiro a GALINHA ou o OVO, e deixe o POVO em paz, nós faremos melhor nossa defesa.

    • Cleiton disse:

      Concordo com vc amigo em tudo, creio quesevc tem uma arma é pra usala invadiu o domicílio, tem que ficar no chão, não tenho minha ”ainda” vou comertar algo se preciso uso meu carro como arma outro dia suspeitei de 2 individos, que pararam de moto atraz do meu carro no portão de casa, quando eu entrava puxei um pouco o carro pra frente engatei ré e esperei o garupa pulou e saiu empurando a moto como se tivese quebrada, dormiu com fome, sem conta essa já sofri 4 tentativas de assalto e todas graças Deus consegui sai ileso, uma arma ajudaria muito… BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!! ÊXODO 22:2 não presciso falar mais nada.

  12. Antonio disse:

    Não vejo mal algum no registro e autorização de porte de uma arma.
    Deve-se poder separar as armas legais das ilegais, e deve-se registrar ocorrência em caso de perda ou roubo.
    O que é inaceitável é tomar as rédeas da mão do povo que votou contra o ED e dificultar a posse e o porte de uma arma.

  13. Raphael Tostes disse:

    Só para constar, não é proibido matar, nossa legislação não proibe, apenas tipifica o ato como crime.

  14. fabio disse:

    No Brasil morrem mais pessoas por acidente automobilístico do que por arma de fogo. Deveriam proíbir então a venda de carros, ou dificultá-la ao extremo, como fizeram com as armas. Essa medida do governo visa apenas facilitar a atividade do criminoso, que compra arma no mercado negro. Observe a quantidade crescente de políticos conectados ao crime organizado e isso explica muita coisa.

  15. volnei augusto disse:

    Acredito que uma maneira de regulamentar o porte de arma seria realizar um procedimento de preparação para tal. Assim com é o da carteira de motorista. Deveria se desenvolver um conteúdo teórico, com aulas presenciais, nos moldes da Habilitação onde o aluno deve comprovar sua presença pela sua digital. Também deveria ser realizado testes de aptidão física e psicológica, e posteriormente o manuseio da arma desejada, que deveriam ser divididas em categorias, para posteriormente realizar as aulas práticas de tiro. Deveria ser fixado uma taxa para inscrição, e determinado os valores para inscrição e renovação a cada 3 ou 5 anos, onde novos testes deveriam ser realizados.
    Acredito que, cada arma apresenta uma ranhura específica, quando a bala é disparada, como se fosse uma digital da arma. Esta digital deveria ser colhida, e arquivada, pois em caso de algum homicídio, por exemplo, poderíamos localizar o responsável pelo disparo através desta digital da arma.
    Vejo que atualmente falta querer, falta o governo regulamentar, isso é causado por falta de vontade.
    Por que os direitos humanos não compram esta briga para defender este direito de defesa, para o cidadão de bem??
    Por que a OAB não compra esta briga?
    O falta para o país acordar e levantar esta bandeira?
    Está passando da hora de o cidadão de bem ter o direito a vida,,,, da hora do pai de família poder defender a honra da familia contra marginais que invadem suas casas para roubar, estuprar mulher e filhas, acabando com a Paz dentro do lar,,,,, o que está faltando???
    Vai aqui meu desabafo,,,, fico na esperança de mudança,,,,

    • Rhion Anderson disse:

      O registro é ineficaz, isso já está mais do que claro.
      É gastar dinheiro e complicar algo que deve ser facilitado.

      Quanto as ranhuras e etc. Não é um método totalmente confiável, creio que possa até ser usado para incriminar um inocente.

      Um exemplo, posso pegar uma Glock e com peças simples trocar até o calibre dela. E aí, como fica? O registro continuaria sendo o mesmo, a suposta ‘impressão digital’, as ranhuras no banco de dados do governo o mesmo. Mas na realidade, vida real, algo que muitos parecem não viver, até o calibre da arma já é outro.

      Não entendo como as pessoas conseguem sem tão irreais quando o assunto são armas.

      Mas aí eu lembro que esse é o brasil, lembro das favelas, invasões te terra, das sacanagens, do quanto esse povo é IRREAL, e vejo que está tudo certo.

      Abs!

  16. Célio Figueiredo disse:

    No filme “Amanhecer Violento”, no original, não no remake fajuto que foi filmado recentemente, a Rússia invade os EUA e os pega completamente desprevinidos.
    Uma das primeiras atitudes tomadas pelo comandante Russo é pedir que seus subordinados vão até as lojas de armas e procurem os registros de todos os proprietários de armas na cidade, para saber exatamente quem poderia oferecer resistência.
    Esse tipo de controle só é útil para o inimigo.

  17. Jean disse:

    No vídeo, a escolha do animal foi ingrata.
    Seria mais real se fosse com jericos e, ao invés de bananas, armas.
    Já que é assim que se sentem.

  18. Bili disse:

    Cala a boca….
    Não falou nada com nada.
    Uma matéria sem fundamento, não tem um objetivo a não ser colocar dúvida e revolta na cabeça das pessoas. E qual a conclusão tirada disso? Nenhuma, pois essa matéria foi um lixo.

  19. douglas cardoso disse:

    não se pode comparar armas de bandidos com armas adquiridas por não-bandidos, pois os bandidos por serem foras-da-lei não obtêm armas por vias legais,eles ou compram no mercado negro ou tomam de quem tem armas registradas.
    Muitos cidadãos também recorrem a esse mercado negro de armas para se armarem…

  20. mario machado disse:

    Com armas de fogo ou sem elas, sejam ou não registradas, o crimes de morte crescem assustadoramente no Brasil. Matam-se cidadãos bons e maus munidos de armas brancas – aqui falo das facas, adagas peixeiras e punhais – fora o uso de porretes, cordas, e das próprias mãos, e não esquecendo os veículos dirigidos por incompetentes e muitas vezes usados para assassínios impunes. O que os cidadãos brasileiros precisam é de educação cívica, mas não temos nem mesmo a educação, simples, e comuns a todos, que as escolas devem dar às pessoas que pretendam participar de uma comunidade.

  21. EDUARDO disse:

    Sou a favor do armamento do cidadão de bem. Mas tenho uma dúvida quanto ao não registro. Considerando que o cidadão de bem tem registro e o criminoso não tem. Como a polícia poderia tirar uma arma de um criminoso, caso encontra-se com o mesmo.

  22. Ronaldo Leite de Araujo disse:

    Tanta besteira que se le que não da para acreditar,esqueçam de desobrigação de registrar armas e de porte de armas isso não vai acontecer tão cedo vocês nem parecem que moram no Brasil

  23. Virgílio disse:

    Tenho muitas dúvidas sobre esse assunto de registro ou não de armas de fogo. Não sei ao certo se o termo “registro” se trata de um termo técnico de significado diferente do comum, porém não vejo como não registrar uma arma.

    Minha referência para tal questões seria um veículo automotivo o qual tem um número de chassi que serve para vincular o automovel ao seu dono o qual tem registro no governo. Se eu vier a vender terei que transferir esse registro para o nome de outra pessoa, para que possíveis atos contra a lei que a pessoa vier a fazer com o carro, seja uma simples multa ou um grave atropelamento, sejam direcionado ao novo dono.

    Sendo assim eu questiono:

    1º Qual a necessidade de uma numeração em uma arma se esta não for para um registro do dono?

    2º Como os países que não tem registro sabem quantas armas tem nas mãos da população? (Esses números acabam sendo importantes para estatísticas e estudos, muitas vezes a favor do armamento da população como muitas vezes são mostrados pelo MVB e defesa.org)

    3º Se não precisa de registro um bandido poderia comprar arma em uma loja, ou se na loja exigir antecedentes, o bandido poderia comprar a arma de alguém que comprou em uma loja, ja que não estaria atrelado a nenhum registro?

    Enfim a falta de um registro nao facilitaria o “contrabando”.

    P.S.: Sou a favor que o cidadão de bem e qualificado para tal tenha acesso a armas de fogo.

    • Benedito Braz disse:

      Não faço parte da Defesa.org, então falo por mim, não por esta organização.

      No caso do registro dos carros, as identificações como placas podem auxiliar na identificação do veículo infrator simplesmente por serem notáveis. O carro e a moto são grandes, visualmente fáceis de se identificar, e a placa pode ser vista à distância. No caso da arma, quem vai conseguir enxergar o número de série dela, ou o número do registro? O exame de balística pode ser adulterado, como o texto acima se preocupou em alertar, o que faz com que seja inviável saber de qual arma a bala veio.

      Respondendo:
      1º) Números de série são importantes por várias razões. Uma bem prática é relacionar um item a um lote, o que facilita na detecção de lotes de produtos defeituosos. Se eu compro uma arma do lote X, e a fábrica avisa que as armas desse lote estão com problema, podem fazer um racall ou qualquer outra coisa do tipo.
      Enfim, nada tem a ver com o registro.

      2º) Pode-se fazer isso por várias maneiras. Uma bem simples é saber quantas armas foram vendidas às pessoas. É uma espécie de taxa de natalidade. Claro que isso não conta as armas contrabandeadas, mas com o registro a situação é a mesma.

      3º) O contrabando já é absolutamente simples. Só não tem uma arma contrabandeada quem não quer ou quem não tem dinheiro para comprar uma. Comprar uma arma legalmente, mesmo que acabe o registre, pode sair até mais caro que comprar uma contrabandeada, então não há facilidade alguma.

  24. Rubens disse:

    Eu acho que o registo, (ou arma legal) é importante para diferenciar cidadão de bem, de bandido. Armas ilegais, dão margem ao trafico, corrupção e todo tipo de bandidagem, assim como por exemplo, as drogas, que se fossem legais, poderiam ser exploradas de forma supervisionada, e talvez não ocorressem tantos crimes devido as elas.

  25. Benedito Braz disse:

    Concordo que o registro de armas é inútil para a população.
    Levanto apenas um detalhe importante: é preciso ter um registro de pessoas com licença para usar arma em locais públicos. O argumento é simples: uma pessoa precisa passar por exames psicológicos (e até de treino básico) para poder andar armado em público, tal qual precisa do mesmo para dirigir.
    Claro que alguém pode andar armado em público sem ter uma licença como essa que imaginei, mas seria crime, pois seria porte ilegal. Afinal, o uso de armas de fogo por alguém psicologicamente ou tecnicamente inapto podem ser extremamente perigosos para transeuntes, e até mesmo para a própria pessoa que usa.

  26. Carlos Alberto Bastos Moreira disse:

    Não lhes reconheça autoridade para dizerem de que maneiras voce pode defender a si proprio e a sua familia. Se depender deles, voce só o fará com arco e flecha.
    São eles uns dissimulados canalhas que não confessam a intenção verdadeira da sua lei do desarmamento.
    Mais coisa ainda estará por vir, se eles puderem ainda mais ter poder.
    Recomendo:
    – alem de sua armas (s) registrada, possua também alguma não registrada, apenas do teu conhecimento.
    Caso cheguem no ” confisco” ( que é o que ainda não fizeram porque não puderam) voce ainda terá a sua arma.

  27. Eduardo Petrucci Gigante disse:

    Ops… como não tem fundamento? E as taxas a serem recolhidas por um estado ávido? Como ficam?
    (se alguém ficar com duvida, esclareço: é deboche mesmo)

  28. JOSÉ ANTNIO MULHOLLAND disse:

    Peço aos amigos q dividem esta ânsia por uma legislação mais de acordo com os desejos do povo q se informem sobre democracia direta. Talvez aí esteja a solução.

  29. Francisco Vieira - Brasilia-DF disse:

    Senhores,

    Não se esqueçam que isto não é um país. Isto é uma colonia de FDP!!!

  30. Cid disse:

    Eu não entendo com a criminiladidade tão alta aqueles viadinhos do sou da paz apoiam o desarmamento

  31. Elton Lima disse:

    Gostei da matéria postada acima. No Brasil, somos afligidos todos os dias pelo abuso da maioria das autoridades. Deveriam ter esse mesmo empenho (dinheiro e leis)para aprimorar a saúde, melhorar a educação, tanto quanto tem para restringir os direitos conquistados através lei pelos cidadãos. Eles querem que nos comportemos como marionetes. Nós queremos ter o direito de opinar. Não é pra isso que server a democracia? Dizem que são nossos representantes, mas não nos consultam sobre o que devem fazer. Isso não é democracia!

  32. João Paulo Alves disse:

    O fato é que muitos perdem o foco da matéria.
    Acredito que o registro de armas é ineficiente no combate ao crime. Mas também fica complicado dizer que o registro deveria ser abolido, pois assim as autoridades não teriam como agir no caso de se deparar com uma casa de um bandido que estivesse se preparando pra um assalto por exemplo.
    Agora de uma coisa eu não tenho dúvidas. O registro de armas na verdade serve apenas para que o estado saiba onde e com quem estão as armas para poder tomalas de volta em caso de alguma revolta popular armada ou golpe de estado etc.
    Não podemos esquecer também que essas informações em mão de agentes corruptos vão parar no conhecimento de criminosos que tendo informações privilegiada assaltam e roubam proprietários de armas. Principalmente colecionadores.
    Então se for pra calcular o risco/ benefício. Prefiro ficar com uma arma ilegal.

  33. David Vieira disse:

    Registro ? Posse ? Aonde? Tenho todos os requisitos e já vou pro quarto mandato de segurança para TENTAR o que é do meu direito e da minha esposa….real necessidade ….resposta genérica do delegado ele só muda o nome das pessoas,a carta de indeferimento e a mesma…talvez depois de matarem minha esposa ou eu ….haja a real necessidade ! Mas também até ação ordinária o delegado vai levar em cima! E como tenho direito a 6 e minha esposa também ,vai levar 12 mandados de segurança ! Vou perturbar ! E vou conseguir ! Praticamente disse em sua defesa da união que todos que querem armas são bandidos ! Vai ter que provar ! Chamou o povo de bandido ! E se esquece que vive as custas dos nossos impostos que somos cidadãos de bem ! Vou a corregedores com meu advogado! Me chamar e a minha esposa por querermos nos defender? Posse apenas? Defesa para nossa casa! Abuso de poder! Vou até ao fim ! Vai ter que provar e um processo pessoal contra o mesmo está sendo efetivado! Danos morais,psicológicos ! Imagine sua esposa ser chamada de bandida? Ah …esse não vai me esquecer….dou um boi para ficar na minha mas dou uma boiada para ganhar uma batalha! Vamos que vamos!

  34. Luiz disse:

    Comprei um Taurus 38 em 1987, comprado e registrado na forma da lei vigente naquele momento. Tenho o primeiro registro até hoje inclusive registrado em cartório, fotografado e armazenado na nuvem caso o perca, fiz o novo registro QUANDO o mesmo foi oferecido de graça, e NAO vou fazer outro enquanto cobrarem por isso, simplesmente porque para efeitos legais o que vale é o primeiro e nenhuma lei pode ser feita para prejudicar o cidadao.
    Para completar, SEMPRE fui contra o desarmamento, pois este só serve para que os bandidos que andam com armas NAO registrada tenham a certeza que vao encontrar cidadaos desarmados e facilmente dominaveis.
    NÃO AO DESARMAMENTO do cidadao, desarmem os bandidos e eu me desarmo sem precisar de lei para isso.

  35. Alysson Oliveira Barbosa disse:

    Em minha opinião, existe os pros e os contras na questão das armas de fogo e seus registros. Acredito que muitas vezes assistimos a casos de violência por parte de bandidos para com pessoas trabalhadoras que acabam nos deixando chocados e nos perguntando: por que as pessoas de bem não estão armadas devidamente com os armamentos registrado? O ideal, para mim era viver sem que precisássemos utilizar uma arma ou registrá-la legalmente. O ideal para muitos brasileiros era poder ir e vir como determina a constituição como sendo um direito que possuímos. No entanto vemos todos os dias vidas de inocentes sendo tiradas da forma mais bruta possível e as “crianças” que adquirem armas “legais” praticando roubos, homicídios e se apresentando depois de 24 horas com os respectivos “protetores” lhes auxiliando para logo pouco tempo depois dos crimes saírem pela porta da frente dos fóruns, delegacias, casas de recuperação etc.. Fazendo mais vítimas que saem de suas casas para trabalhar sem saber se retornam. É preciso que o Estado não somente iniba ou torne uma dificuldade para um cidadão de bem adquiri uma arma de fogo como forma d se proteger, mas que dificulte a vida dos bandidos para que eles não adquiram essas armas, tornem mais difícil as suas vidas com penalidades mais severas lhes tirando direitos que o cidadão de bem acaba não possuindo. O que eu quero dizer é que conforme o texto o registro não aumenta nem tampouco diminui a criminalidade, mas, na minha opinião, só restringe a aquisição por parte do cidadão de bem. Sendo assim, os pros dessa situação de registro é que diminuímos a aquisição por parte dos cidadãos de bem que querem adquirir uma arma de forma legal e consequentemente diminuímos as quantidades de armas em posse de pessoas comuns. Os contras é que a criminalidade continua a crescer – um exemplo, é o nosso Estado, SERGIPE – sem que para isso infratores registrem suas armas para cometer os crimes.

  36. Ribeiro disse:

    Vejo que é necessário o registro da arma de fogo, uma vez que em mãos alheias pode causar transtornos, além de contabilizar o número de armamentos existentes, quantas adulteradas e o quantitativo de não registradas. Esse dados são meramente administrativos, uma vez que na prática somente vislumbram identificação. As ocorrências, na sua maioria envolvem armas com identificação subtraída ou inexistente.

  37. Ricardo disse:

    Na minha singela opinião, após comprovar que tem capacidade de ter uma arma, o único documento desta arma deveria ser tão somente a Nota Fiscal ou um recibo do antigo proprietário. O porte deveria ser um documento precário, ou seja, quando utilizado de forma indevida, as autoridades revogariam e penalizariam se for o caso a pessoa. Com relação aos calibres, sou a favor da liberação de todos e referente a quantidade de armas que poderiam ser adquiridas, a quantidade de não mais do que três por pessoa. E as armas seriam de acordo as necessidades do cidadão, ou seja, se for a necessidade de três pistolas ou um revólver, uma pistola e uma carabina, ou ainda três armas longas, enfim dentro das necessidades do cidadão.

  38. Luiz Carlos disse:

    Na realidade Eu estou precisando uma orientação sobre o assunto e não sei onde encontrar, com relação ao registro de arma e vencimento desse registro. Se alguém puder me ajudar fico grato. Mas de maneira geral pelo que li, também acredito que o registro só complica a vida de quem é honesto e não tem más intenções quanto ao uso da arma, até porque criminoso não tem arma registrada.

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