A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

(Monografia de ANDERSON POZZEBON VIEIRA)

RESUMO
A monografia intitulada “A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade” tem como principal objetivo analisar os aspectos da Lei 10.826/03 que fazem com que a mesma não tenha eficácia quanto à redução da criminalidade. A relevância social da pesquisa acadêmica é obtida, na medida em que visa contribuir com as pessoas que possuem e portam armas de fogo, bem como com aquelas que pretendem adquirir e obter a concessão de porte de arma de fogo com o intuito único e exclusivo de promover a proteção própria e porventura de terceiros contra atos criminosos. O problema que inspirou a pesquisa foi a promulgação da Lei 10.826 no ano de 2003, a qual, em sua concisa redação vetou muitas possibilidades de acesso às armas de fogo pelas vias legais, não impedindo por outro, que as armas cheguem por vias secundárias à população. No primeiro capítulo é apresentado um posicionamento histórico em relação à evolução das armas desde os primórdios da humanidade onde eram utilizados materiais grotescos até os dias atuais, com as modernas e eficazes armas de fogo. Após o posicionamento histórico sobre as armas de fogo, é apresentada a conceituação e modos de operação, funcionamento e utilização das armas de fogo, e posteriormente a evolução da legislação pertinente às armas de fogo no Brasil. O segundo capítulo apresenta análises da Lei em estudo por doutrinadores como Ângelo Fernando Facciolli, e Guilherme de Souza Nucci, quanto ao acesso às armas de fogo, porte, e utilização das mesmas na sociedade. Por fim, no terceiro capítulo, foi analisada a pesquisa de campo feita com a oitiva de encarcerados, apresentando pensamentos doutrinários e pesquisas quantitativas realizadas em outros países acerca da utilização e consequências do uso de armas de fogo por civis. Apresentou-se ainda dados explanados durante audiência pública na Câmara dos Deputados em que o tema pautado era justamente o porte de armas de fogo.
Palavras – Chave: Estatuto do Desarmamento. Armas de fogo. Constituição Federal. Decreto Lei. Processo penal.

 

 

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A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE


Publicado em Estatística e Ciência
7 comentários sobre “A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
  1. jose antonio disse:

    Votei contra, nunca acreditei que fosse funcionar, os bandidos continuam bem armados, e os cidadãos mais desarmados ainda.O preço das armas subiram muito, ma s afacilidade em obtelas, é assustadora; espero que seja aprovada , estamos sem segurança e desarmados, quem irá nos defender?”Chapolin colorado”?

  2. Antonio Carlos da Costa Andersen disse:

    Caro José Antonio: Como devemos trabalhar em equipe, aproveito a sua sugestão do Chapolin Colorado, e somaria junto com os Três Patetas. Abraço e felicidades.

  3. Maria da Conceição blanc-coelho disse:

    eu concordo plenamente ccom vocês! gostaria de ter uma arma de punho legalizada !

  4. Paulo Roberto Duarte disse:

    É incrível o que esta acontecendo no Pais esse PT esta criando uma ditadura, apoiam as antigos ditadores, usam nosso dinheiro para ajudar e perdoar dividas de países “amigos” e quem vai perdoar nossas dividas, fui contra em 2003 e serei sempre contra, cade meu direito de possuir uma arma legalmente. Incrível que algumas pessoas ainda se deixam levar pela conversa mole desses corruptos, em 2003 eles literalmente “cagaram” para o voto popular. Se foram contra o voto popular de mais de 50% dos eleitores imagina o que podem fazer com outras decisões que podemos ter contraria aos seus interesses.

  5. manoel figueiredo disse:

    Aqui na minha localidade,zona oeste do RJ a pior arma dos bandidos e uma 9mm,enquanto os brasileiros de bem peregrinam para TENTAR comprar um 22 legalmente.ABAIXO O ESTATUTO DA HIPOCRISIA.

  6. Patric Gonzaga disse:

    Um ladrão vai pensar TRÊS vezes antes de assaltar um cidadão na rua, sabendo ele que aquele cidadão, pode estar armado e poderá reagir de forma mortal contra sua vida. Sou plenamente a favor do direito a compra e ao porte de arma se fogo, desde que devidamente comprovada a habilidade em manusea-lá e os requisitos legais do cidadão.

  7. José Luiz disse:

    É por isso que tem de revogar o estatuto do desarmamento, pois a arma é ferramenta de trabalho das policias e de BANDIDOS, que não tem nada a perder e roubam aquilo que vc conquistou com muito trabalho e fica impune e roubam na certeza de que vc não tem nenhuma ferramenta de defesa contra ele, da policia despreparada, com quadro defasado, salário ridículo e que ta acostumada a tratar o CIDADÃO como bandido, em uma abordagem de rotina já vem com arma em punho e brutalidades. Os ESTADOS UNIDOS tem uma das maiores população carcerária do mundo, e mesmo assim as abordagens de ROTINA eu disse ROTINA, o policial faz a abordagem sem se quer tirar a arma do coldre. Já no Brasil não, a lei que só funciona com o cidadão, pq tem policiais que já fizeram barbaridades aí e não aconteceu nada, bandidos que matam e a justiça solta, políticos que roubam milhões e não acontece nada, mas o cidadão se não pagar seus impostos está mais do que ferrado, se atrasar a prestação do carro o banco toma seu veículo, se atrasar a casa ou o aluguel é despejado, passa 35 anos contribuindo com uma previdência imoral. Um governo corrupto, essa corrupção brasileira é pior do que uma arma, pq quando falta remédio em um posto ou hospital isso sim mata muito mais gente, crianças que vão pra escola com fome e quando chega lá não tem merenda escolar, um governo que dá uma bolsa família de cento e poucos reais e diz que tirou milhões da miséria, me diz se 100 reais POR MÊS pra uma família vai tirar da miséria?! Um governo que quebra um país e quem paga a conta somos nós, que já temos talvez a maior carga tributária do mundo e o governo não satisfeito quer trazer de volta impostos extintos, criar novos e aumentar os existentes. Aí alguns vem falar sobre o projeto que arma o cidadão, se vc ler o projeto de lei não vai ser qualquer um que terá acesso a posse de uma arma ou o porte dela.

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