A cláusula de similaridade prejudica não apenas o consumidor, mas também a Indústria Nacional

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 1948 Prebisch apresentou à CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) aquilo que seria para ele a sua obra prima, e para os seus seguidores, o caminho do fracasso: a Teoria da Industrialização por Substituição de Importações.

O inexorável fracasso dessa teoria foi vivenciado por inúmeros países, especialmente, é claro naqueles da América Latina, incluindo o Brasil.

A Ciência Econômica evoluiu, contudo, e percebeu-se que o sucesso se encontrava na Industrialização Orientada para as Exportações, a exemplo dos Tigres asiáticos, de maneira que o protecionismo restou vencido, ultrapassado e até alvo de chacotas entre os economistas renomados.

Publicada no Diário Oficial da União de 06 de Maio de 2006, a portaria Normativa 620/MD “Aprova as Normas para Autorizar a Importação de Produtos Controlados e do Setor de Defesa por parte dos órgãos de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas registradas no Comando do Exército, e dá outras providências.”

Trata-se de uma norma, assinada pelo ex-ministro da Defesa Waldir Pires (PT/BA), que tenta regular a importação e exportação de Produtos Controlados no Brasil, entre os quais incluem-se as armas e munições.

O texto, com apenas 11 artigos, sofre de um forte viés ideológico, no melhor estilo Raúl Prebisch.

De acordo com seu Art. 5º:

Art. 5º A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.

Parágrafo único. Os critérios de similaridade serão definidos em Portaria do Comando do Exército.

O protecionismo, fortemente combatido em todo o Comércio Internacional, é levantado pelo então Ministro e apoiado por muitos militares de alta patente sob o pretexto da proteção a indústria estratégica nacional.

O resultado não poderia ser diferente. A Indústria Brasileira do Setor de Defesa nunca esteve tão mal. A falta da livre concorrência catalizada pelo acesso restrito dos cidadãos aos produtos sucateou toda a estrutura do setor.  Os produtos nacionais disponíveis aos consumidores locais não raramente causam insatisfação. O impedimento do acesso das indústrias estrangeiras ao mercado nacional torna o Brasil alheio a tecnologia, consumidor insatisfeito de produtos que não atendem sua necessidade e, o mais grave, refém de uma avaliação totalmente subjetiva a ser feita por uma autoridade desconhecida no exame de similaridade.

O monitoramento das fronteiras no Brasil é feito com satélites mexicanos. Isso não parece muito estratégico. A Polícia Federal teve indeferida a aquisição de pistolas Glock para seus agentes.Por sorte, a fabricação de botas ainda não é restrita pelo Ministério da Defesa, senão os brasileiros estariam descalços, ou usando calçados feitos no fundo de quintal, a espera do fortalecimento da indústria nacional.

A revogação da portaria 620/MD é um caso de urgência. O pretexto da necessidade da proteção da industria nacional de defesa (com o qual todos os estrategistas concordam) não é suficiente para justificar a manutenção de uma política econômica fracassada. Pelo contrário: a desburocratização dos processo relacionados a importação, exportação, produção, comercialização, aquisição e uso destes produtos é a condição necessária para a retomada do setor.

O mundo inteiro já sabe. Falta apenas o Ministério da Defesa.


Publicado em Artigos

Warning: mysqli_num_fields() expects parameter 1 to be mysqli_result, boolean given in /home/wp_rhsrt6/defesa.org/dwp/wp-includes/wp-db.php on line 3078
5 comentários sobre “A cláusula de similaridade prejudica não apenas o consumidor, mas também a Indústria Nacional
  1. Andu Bissoli disse:

    Sábias palavras! O maior exemplo do fracasso da referida política econômica diz respeito à indústria nacional automobilística. No início da década de noventa do século passado, tal setor era completamente nacional, e os melhores carros aqui produzidos eram o Chevrolet/Opala e o FIAT 147, enquanto marcas como Mercedes e BMW não existiam no país. Com a posse do presidente Collor, tudo começou a mudar (sem fazer apologia a qualquer político, estamos apenqs analisando fatos). Ele percebeu que a política econômica supostamente protecionista da indústria nacioal de automóveis, tão cara aos predisentes ditadores que tivemos, havia sucateado o referido setor e prejudicado sobremaneira a qualidade dos produtos disponibilizados ao mercado consumidor, quem, então, fomentou mecanismos de importação de automóveis e de instalação, no país, de outras montadoras estrangeiras. Hoje, como podemos ver, existe uma gama considerável de marcas de carros, de qualidade excelente e preços não exorbitantes, disponível ao consumidor brasileiro. Contudo, o que jaz por trás da do referido dispositivo da Portaria em comento, é a ideologia de aniquilação da cultura do acesso às armas e exercício da legitima defesa real pelo cidadão de bem, típica se governos ditatoriais, e condizente com a postura do partido que exerce a chefia do governo federal atual.

  2. LUIZ ANTONIO ESPÓSITO disse:

    “Similar” igual as 98 mil pistolas TAURUS que a polícia paulista recolheu (?) porque apresentaram problema???

    Só para lembrar>

    http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/34947/Exclusivo-Comando-da-PM-de-Sao-Paulo-vai-recolher-98-mil-armas.html

    É isto que acontece quando se inventa rapidamente um similar.

  3. Ricardo Arcova disse:

    similaridade PFF.
    vide munição CBC, é uma porcaria comparada com muitas marcas americanas, pistolas da Taurus é uma bosta, da IMBEL só se torna boa se passar por um bom armeiro, isso pra usar munição original.
    recebi esses dias uma GC MD2 LX .380, comprei 200 munições ogival jaquetada, a cada 2 ou 3 tiros dava falha na alimentação, acabamento rústico da rampa de alimentação e acabamento grosseiro na câmara onde fica a munição no cano, ai enroscava um pouco na rampa e pegava a ponta pegava no teto da câmara e freava a munição, desmontei, poli a rampa com uma micro retífica, e poli o alojamento dentro do cano até virar um espelho, ai sim, agora aceita até munição de “chumbo mole”, mas que controle de qualidade é esse, cade a similaridade com as armas americanas, belgas, austríacas? é extremamente frustrante vc comprar uma arma brasileira pelo preço que é e vir com controle de qualidade 0. se fosse pra legítima defesa um revolver .22LR teria vantagem em cima da minha .380 com 20 tiros, porque só saia 2 de cada vez.

  4. ALDO MEDEIROS disse:

    MUITO INTERESSANTE O ARTIGO ACIMA LUCAS, PARABÉNS, VC CONHECE ALGUÉM NA CÂMARA QUE ESTEJA DISPOSTO A ABRAÇAR ESTA CAUSA? SAIBA QUE, COMO DAS OUTRAS VEZES, VC TEM O MEU TOTAL APOIO, VAMOS LUTAR PARA DERRUBAR MAIS ESTA ABERRAÇÃO DESTES COMUNISTAS IMUNDOS DO PT, ADORADORES DE FIDEL CASTRO E CHE “DESORDEIRO” GUEVARA. PARASITAS .

    UNIDOS SOMOS INVECÍVEIS !

  5. Phelipe disse:

    Isso também se aplica à importação de toda sorte de produtos por parte do consumidor. A receita federal costuma aplicar 60% de imposto sobre produtos importados por pessoa física como forma de frear e/ou compensar a concorrência com a indústria nacional. O mais curioso é que isso se aplica a qualquer produto, mesmo àquelas que não temos sequer fabricantes nacionais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*