Arquivo mensais:março 2017

Colete TAMTEX PMSP Nível II-A – Parte I

Precisamos falar sobre isso, mas com seriedade.

Lucas Parrini

Lucas Parrini é colaborador do Instituto DEFESA e curioso em criminologia e assuntos relacionados a combate e segurança.

Esta semana circulou um vídeo da página “Precisamos falar sobre isso”que critica de forma cômica a luta pelo fim do Estatuto do Desarmamento. Nem preciso comentar que fazer piada com 60 mil homicídios pegaria muito mal se fossemos nós, armamentistas, naquele vídeo.

Pois bem, pra quem assistiu, viu os argumentos expostos. Deixo o artigo a seguir como forma de expor o outro lado da moeda e deixar que o leitor decida por si próprio, o que é melhor para sua integridade física.

Começo com a pergunta que poderia encerrar o assunto aqui mesmo:

Já que é policial, quero saber o quê você carrega para se defender se em dado momento entrar em um confronto com criminosos?

Pergunta retórica feita, vamos lá:

“- Nunca vi uma arma legal em um local de crime…
-Claro, o porte é proibido faz mais de 13 anos.”

Nunca foi proibido, porém, o acesso as armas, principalmente o porte, foi e ainda é extremamente dificultado pelos legisladores e pelo próprio Exército Brasileiro a mais de 20 anos (salvo a bola dentro que finalmente o EB deu neste mês), especialmente mediante a armadilha da discricionariedade feita  na lei 10.826, capítulo 2, artigo 4 e capítulo 3, artigo 10. A mecânica foi construída para permitir que os agentes estatais responsáveis pela emissão do porte simplesmente pudessem negar, sem justificativa, mesmo que o cidadão completasse todos os requisitos que a lei pede. Portanto, não é simples comprar uma arma de fogo como o vídeo demonstra ser, portá-la então é quase impossível.

Milhares de cidadãos, policiais, promotores, juízes e diversos indivíduos portam suas armas PARTICULARES todos os dias pelo território nacional. No dia em que este vídeo foi lançado, por exemplo, das quase 1 milhão de armas legais(1), NENHUMA foi utilizada para cometer crimes. Se acessarmos qualquer notícia de crimes envolvendo o uso de armas neste dia, identificaremos que a mesma era ILEGAL. Além disso, quando uma arma é roubada, ela passa a estar na ilegalidade, pois bandido não entra em uma delegacia de Polícia Federal para preencher pedido de compra, apresentar psicotécnico, prova de tiro, certidões, pagamento de taxas e depois assaltar com a arma legalizada.

Aliás, de acordo com a própria ong desarmamentista Viva Rio, apenas 1 em cada 4 armas usada por criminosos foi legalizada um dia. Mesmo que os cidadãos não tivessem armas, os bandidos ainda teriam 75% das armas. (1a)

Pra finalizar, até 2003 todos podiam portar armas e não tínhamos essa quantidade de crimes violentos, que teve seu surto iniciado justamente em 2004. (1b)

 

“O cidadão de bem que comprove idoneidade moral, judicial e penal pode adquirir uma arma de fogo para ter em casa.”

PODE é diferente de TERÁ. Mesmo que o cidadão preencha TODOS os requisitos que a Lei solicita, o pedido quase sempre é negado. Se o delegado da Polícia Federal for com a sua cara ou se for seu amiguinho, aí consegue. Discricionariedade citada acima. Complemento dizendo que a posse não é apenas em sua casa, mas também no local de trabalho desde que seja o responsável. Falando desse jeito no vídeo parece até que qualquer um compra.

 

“O Estatuto do Desarmamento salvou 160 mil vidas.”

Esse é o roteiro do filme Minority Report 2?! Torturar números é uma arte, exatamente por isso percebemos a máscara quando analisamos mais de perto. “Traçar uma linha reta e ignorar todas as outras variáveis não é suficiente pra concluir que o Estatuto do Desarmamento salvou 160 mil pessoas. ” (2) (3)

 

“A indústria das armas doou meio milhão de reais para a bancada da bala”

É muita cara de pau usar este argumento! Primeiro que não existe indústria das armas com apenas a CBC existente. E pra quem lembrar da Taurus, a mesma foi comprada pela CBC em 2014 (4). Vale lembrar que monopólio é crime perante nossa CF, mas nossa CF atualmente é usada pelos representantes públicos para limpar o ânus, então não vale muita coisa.

É estranho ver que atacam as doações da CBC/Taurus a políticos somente de 2014 para cá, quando na verdade, a empresa doa dinheiro PARA QUALQUER político que lhe convir.

Ora bolas, se o problema é a doação da “indústria das armas”, como podem esquecer que por exemplo, a empresa doou 50 mil reais para a campanha da Manuela D’Ávila do PC do B em 2012? (5)

E a Luciana Genro do PSOL que recebeu 10 mil em 2008? (6)

Esqueceram também da Ministra dos Direitos Humanos em 2008, Maria do Rosário, que recebeu 75 mil reais? (7)

 

“Estudo do IPEA relata que a cada aumento de 1% na posse de armas de fogo, os homicídios aumentam em 2%”.

Bom, o estudo é do IPEA, aquela mesma organização que disse que mais de 65% dos brasileiros eram a favor das mulheres serem estupradas. O autor deste estudo assume que não consegue analisar esta relação logo no início de seus estudo, então resolve usar uma “proxy”, alegando que o mundo inteiro também usa, principalmente os EUA, que em estatística é uma forma alternativa de tentar contabilizar e/ou medir algo que não está explícito, observável ou registrado, usando outras características. No caso do estudo, por ser incapaz de medir a relação que existe entre maior número de armas com o aumento de homicídios, o autor tortura os números para chegar na conclusão que quer, pois quem ler poderá observar que existem dezenas de afirmações sem qualquer fonte para fundamentá-las.

Deixo o estudo do IPEA para vocês lerem por conta própria (8).

E o contra-argumento eu deixo com a Universidade de Harvard, que também realizou estudo para analisar essa relação e fica nos EUA, país que foi citado no estudo do IPEA. (9)

Deixo também uma compilação gigantesca de estudos sobre armas no Brasil, já que o autor do estudo do IPEA disse que poucos estudos foram feitos sobre o tema. (10)

E por fim, uma coletânea de dados sobre o assunto no Brasil e no mundo. (11)

 

“É uma falácia dizer que armas de fogo não estão vinculadas aos homicídios.”

Sim, é uma falácia, pois somente um lado está armado, o lado criminoso.

Armas de fogo estão vinculadas aos bandidos que tem poder de fogo igual ou superior as nossas polícias e infantaria das nossas Forças Armadas, nem preciso dizer em relação aos cidadãos. E um país onde há quase 60 mil homicídios, que o traficante mata um soldado por dia se quiser (12), que em alguns casos 80% das armas são importadas da Bolívia (13), que nossos cidadãos usam calibres anêmicos como o .380 e nossos heróis policiais usam armas com defeito, como as quase 6000 submetralhadoras Taurus compradas por 21 milhões de reais do bolso do contribuinte (14), enquanto bandidos usufruem de armas mundialmente conhecidas pela sua qualidade, como a FN Five Seven (15).

 

“Vítimas armadas tem 56% mais chances de morrerem.”

Diz pra gente as porcentagens da vítima desarmada.

Bandidos tem medo de cidadãos armados. Preferem ser presos pela polícia do que alvejados por um cidadão, não invadem casas com pessoas dentro com medo de levarem tiro e somente 3% das tentativas de estupros são consumadas quando a mulher está armada. (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22)

Bandidos tem medo de cidadãos armados. Preferem ser presos pela polícia do que alvejados por um cidadão, não invadem casas com pessoas dentro com medo de levarem tiro e somente 3% das tentativas de estupros são consumadas quando a mulher está armada.

 

“UFMG demonstrou que vítimas armadas tem 88% de chances de serem agredidas com socos e coronhadas.”

Não encontrei este estudo. Confesso que fiquei curioso em saber como chegaram a esta conclusão. Quer dizer que um indivíduo desarmado ao entrar em um conflito com alguém armado, tem altíssima probabilidade dele avançar para realizar a agressão? Qual a motivação e os estímulos do agressor? Ambiente? Estado mental? A relação entre perigo e recompensa foi analisada? Já que desarmados tem altas chances de irem pra cima de quem está armado, então temos muitas vítimas de assaltos, homicídios, estupros e latrocínios que mesmo sem armas, avançaram em seus agressores armados. Estou lendo as notícias erradas.

Mas para finalmente avançarmos nestes estudos, eu me disponho virar cobaia e realizá-lo, contribuindo assim para a ciência: eu com uma pistola (não vale Taurus hahaha!) na cintura e municiada (entenderam a referência?!) e um indivíduo desarmado que terá 5 minutos para me agredir ou ficar no canto quieto esperando o tempo acabar para poder sair. Como já dito antes e já observado, bandidos tem medo de vítimas armadas.

Sobre os 6000% dos policiais e de acordo com a visão desarmamentista proposta no vídeo, quer dizer que se o policial usar um picolé para entrar no confronto com o criminoso de G3, ele tem menos chances de se tornar vítima. Nada tem a ver com a natureza da profissão, entendi.

 

“Países desenvolvidos como Japão e Inglaterra proibiram as armas”

Desarmamento no Japão não foi por causa de criminalidade, foi por poder e controle. (23)

Na Inglaterra a criminalidade aumentou e os estupros dispararam na Suécia. (24) (25) (26)

No Canadá e Austrália a coisa também não deu muito certo. (27)

 

“A lei que revoga o Estatuto permite que condenados tenham armas de fogo.”

Como pode mentir assim, sem nem ao menos disfarçar?

“Art. 30. Para obtenção de licença para porte de arma estadual ou federal, o interessado deverá satisfazer os seguintes requisitos:

II – comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões de antecedentes criminais e de não estar respondendo a nenhum processo criminal, fornecidas pelos órgãos da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;” (28)

 

Referências:

1 – http://oglobo.globo.com/brasil/pais-tem-registro-recorde-de-armas-para-pessoas-fisicas-em-2014-17060236

1a – Mentiram pra mim Sobre o Desarmamento, Bene Barbosa e Flavio Quintela, pág 67

1b – http://www.defesa.org/ate-2003-todos-podiam-portar-armas/

2- http://mercadopopular.org/2015/10/estatuto-do-desarmamento/

3 – http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1747

4 – http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/08/bcbc-compra-taurusb-por-r-121-milhoes.html

5 – http://www.sul21.com.br/jornal/familia-gerdau-lidera-doacoes-aos-candidatos-do-segundo-turno-na-capital/

6 – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/taurus-contribuiu-com-a-campanha-da-ministra-dos-direitos-humanos/

7 – http://polibiobraga.blogspot.com.br/2011/04/maria-do-rosario-retoma-campanha-do.html

8 – http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/mapaarmas.pdf

9 – http://www.law.harvard.edu/students/orgs/jlpp/Vol30_No2_KatesMauseronline.pdf

10 – http://www.defesa.org/controle-de-armas-no-brasil-compilacao-de-estudos-pertinentes-ao-tema-de-controle-das-armas-com-enfoque-para-a-realidade-brasileira/

11 – http://www.defesa.org/cat/estatistica-e-ciencia/

12 – http://veja.abril.com.br/brasil/se-quiser-mato-um-soldado-por-dia-diz-traficante-da-mare/

13 – http://www.forte.jor.br/2011/04/30/traficantes-do-alemao-usavam-armas-vindas-do-exercito-boliviano/

14 – http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37782821

15 – http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/11/pistola-belga-atira-igual-metralhadora.html

16 – https://twg2a.wordpress.com/2011/11/05/criminals-fear-the-armed-dont-be-a-victim/

17 – https://americangunfacts.com/pdf/Crime-Control-through-the-Private-Use-of-Armed-Force.pdf

18 – Compare Kleck, “Crime Control,” at 15, and Chief Dwaine L. Wilson, City of Kennesaw Police Department, “Month to Month Statistics: 1991.”

19 – Kleck, Point Blank, at 140.

20 – Kleck, “Crime Control,” at 13.

21 – https://www.ncjrs.gov/App/publications/abstract.aspx?ID=55878

22 – U.S., Department of Justice, National Institute of Justice, “The Armed Criminal in America: A Survey of Incarcerated Felons,” Research Report (July 1985): 27.

23 – http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1452

24 – http://www.bbc.com/news/uk-politics-39056786

25 – https://rapecrisis.org.uk/statistics.php

26 – http://crimeresearch.org/2013/12/murder-and-homicide-rates-before-and-after-gun-bans/

27 – https://mises.org/blog/gun-control-fails-what-happened-england-ireland-and-canada

28 – http://www.camara.gov.br/sileg/integras/989800.pdf

Porte de armas para CACS tornar-se-á realidade

O Art. 6º da Lei 10.826/03, desde a sua promulgação prevê que entre as categorias que possuem porte de arma, estão incluídos os atiradores esportivos. Todavia, a má fé governamental associada a negligência dos responsáveis pela operacionalização da medida impediram que este direito fosse plenamente exercido, dando causa a centenas de mortes, furtos e prisões de cidadãos inocentes.

O Instituto DEFESA chegou a procolocar no Comando Logístico por duas vezes, em 2014 e 2015, o pedido do reconhecimento do direito, cujo pleito foi sumariamente ignorado à época, pelos então responsáveis.

Desde o dia 14 circula nas redes sociais um vídeo do atual Chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, General Neiva, no qual ele reconhece a interpretação mais óbvia da lei, ou seja, o direito que o atirador tem de portar sua arma municiada.

No dia de hoje (16), o chefe do Comando Logístico, Exmo. Sr. Gen. Theophilo, publicou em sua página no Facebook um vídeo confirmando o vindouro reconhecimento do direito já previsto na Lei, bem como de um novo R-105, de teor ainda desconhecido.

Trata-se de uma pequena, mas importante vitória para o Brasil. Um pequeno passo rumo à liberdade, frente a uma jornada de algumas centenas de quilômetros.

Agradecemos e parabenizamos respeitosamente ao Exmo. Sr. Gen Theophilo e ao Exmo. Sr. Gen. Neiva, que além de fazerem cumprir a Lei, pela primeira vez em mais de uma década, nos devolvem o orgulho pelo verdadeiro Exército do Pacificador.

Novo clube de tiro e loja de armas no Rio de Janeiro

A Nit Army, localizada em Niterói, chega no mercado para fornecer atendimento de qualidade e responsabilidade para seus filiados e clientes. Além da – obviamente – atividade comercial, eles também possuem comprometimento com a liberdade de acesso as armas, pois também estão na luta pela queda do estatuto do desarmamento.

Se você é do Rio de Janeiro, principalmente Niterói e redondezas, recomendamos uma visita.

Seguem algumas fotos:

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Novidades da IWA Outdoor Classics 2017

TJ-PB decide que porte de arma por Guarda Municipal é conduta atípica

Baixe a íntegra da decisão

Instituto DEFESA tem primeiro encontro catarinense em Joinville

Ocorreu hoje (4) no Sniper Paintball em Joinville o primeiro encontro catarinense do Instituto DEFESA. O evento que foi organizado há apenas 48h pelos membros do grupo do DEFESA Santa Catarina no Whatsapp foi prestigiado por militares, agentes de segurança privada, policiais, agentes penitenciários e brasileiros que desejam ver o Estatuto do Desarmamento revogado.

O próximo encontro em Joinville deverá acontecer na ETESE – Escola Técnica de Segurança, em data a confirmar. Membros do Instituto DEFESA de outras unidades da federação também estão preparando os seus respectivos encontros.

Confira algumas imagens.

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Encontro regional de Santa Catarina

A cidade de Joinville receberá hoje (4) o primeiro encontro estadual do Instituto DEFESA.

A acontecer no Sniper Paintball, do Sgt. Hoffmann, a partir das 14h, os membros do DEFESA nesta região encontrar-se-ão para debater o tema armas, procurando soluções para a legislação enquanto saboreiam um delicioso churrasco.

Os encontros vêm sendo organizados nos grupos regionais do DEFESA no Whatsapp e deverão acontecer em todas as Unidades da Federação. Se você não é de Santa Catarina, participe do encontro na sua região.

Unidos somos invencíveis.

Próximos eventos
  1. Combat Rescue – Tactical Combat Casualty Care

    outubro 21 @ 8:00 - outubro 22 @ 17:00