Arquivo mensais:dezembro 2016

A reboque do Ministério da Justiça, DFPC deve aumentar prazos de renovação de registros

Foi publicada no dia de ontem (21) no site oficial da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, nota dando conta que este departamento adequaria as suas atividades às exigências legais. A DFPC, subordinada ao COLOG, é responsável pelas normais que regem as armas de uso restrito no Brasil, além dos Colecionadores, Caçadores, Atiradores e Clubes de Tiro.

Espera-se que os prazos de renovação dos Certificados de Registro e documentos dele decorrentes acompanhem os prazos já em vigor na Polícia Federal, conforme detalhado na matéria publicada recentemente no portal do DEFESA.

Veja também:

A íntegra da publicação no site da DFPC está no link a seguir:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ultimas-noticias/359-medidas-decorrentes-da-promulgacao-do-decreto-nr-8-935-de-19-de-dezembro-de-2016

 

Governo altera prazos de renovação de registros de armas

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o DECRETO No 8.935, que “Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.”

Na prática, o que as alterações propõem são exigir o exame técnico apenas a cada 10 (Dez) anos, e os antecedentes criminais a cada 5 (cinco), ao invés dos 3 (Três) anos em vigor até ontem.

O link do D.O.U. de hoje com o texto do Decreto está abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=20%2F12%2F2016

Espingardas Browning B725 e B525

O que o Instituto DEFESA fez em 2016?

Como já é de praxe, objetivando a transparência e a prestação de contas aos nossos associados e partes relacionadas, ao final de cada ano o Instituto DEFESA publica um breve resumo de suas ações nos últimos 12 meses.

Ao contrário de 2015 e 2014, o ano de 2016 foi extremamente atípico e politicamente instável, limitando as ações desta entidade diretamente no legislativo federal. O impedimento da vice-chefe da quadrilha petista, então Presidente da República, prisões de grandes criminosos políticos como Eduardo Cunha, Guido Mantega, Sérgio Cabral, José Dirceu. Delações contra Renan Calheiros e Lula. João Vaccari Neto, Gim Argello e outros nomes assustadores roubaram – além do erário – os próprios holofotes da política, paralisando momentaneamente a tramitação de projetos pró-armamento.

Ainda assim, o Instituto DEFESA conseguiu realizar ações significativas e inéditas em outros cenários, conforme seguem:

      • Clubes
      • Estandes
      • Cursos
      • Campeonatos
      • Despachantes
      • Informações sobre como comprar armas
      • Psicólogos aptos a emitirem laudos para compra de armas
      • Instrutores de tiro
      • Mitos e verdades
      • Estatísticas e artigos científicos sobre armas
      • Artes “pró-arma” nas principais redes sociais
  • Distribuímos milhares de camisetas, adesivos e bonés e panfletos que divulgam o ativismo pró-armas em todas as regiões do Brasil

 

Isso é só o resumo, não para por aí. Nossas ações apenas são possíveis graças a pessoas como você, que saem de sua zona de conforto e vem nos ajudar.

Torne-se um associado premium e ajude a financiar as atividades do Instituto DEFESA em 2017, participando ativamente também com sugestões e ações pró-armas em todo o Brasil. Nosso lema não é “UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS” à toa. Junte-se a nós e ajude-nos a construir um DEFESA melhor.

 

Alvos reativos Lumishot

Espingardas Winchester SX3 e SX4

Postagem decorrente de ação judicial

Prezado leitor,

Na data de 21 de março de 2016, a Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC (CNPJ 57.494.031/0001-63), impetrou ação de Indenização por Dano Moral com valor de causa de Cem Mil Reais (R$100.000,00)  contra o Instituto DEFESA e seu presidente, Lucas Silveira, decorrente de posts considerados imprecisos por aquela companhia. O processo está registrado no Poder Judiciário do Paraná sob o número 0007130-61.2016.8.16.0001 e pode ser consultado na íntegra por quem desejar.

A empresa considerou incorretas as informações veiculadas pela Campanha do Armamento e por Lucas Silveira, que afirmavam que 1) “a CBC trabalha para que você não possa comprar uma Glock G25, e seja obrigado a adquirir uma ‘similar nacional'”; 2) “um produto CBC seria menos confiável para defesa pessoal do que um paralelepípedo” e 3) comparação do jogo “Monopoly” com a política administrativa da empresa autora desta ação.

Em atendimento a obrigação legal decorrente desta ação, reproduzimos abaixo a seguinte nota de esclarecimento, a quem interessar possa:

 

Nota de Esclarecimento

 

Nos dias 23.12.2015, 01.02.2016 e 02.02.2016 divulgamos publicações envolvendo a empresa CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos.

 

Contudo, diante de alguns esclarecimentos que nos foram prestados, nos foi dado conhecimento de que as veiculações podem ter contido alguns equívocos.

 

Reafirmando nosso compromisso de prestar informações corretas ao público, compartilhamos os seguintes esclarecimentos:

 

– A definição da política de importação de munições, armamentos e acessórios bélicos e a regulamentação de sua venda no mercado nacional é definida exclusivamente pelo Ministério da Defesa, especificamente pela DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, nos moldes do Decreto nº 6.7013/2008. Ou seja, a regulamentação do setor cabe a órgãos governamentais e, diante da importância estratégica deste mercado, é o Ministério da Defesa quem credencia as chamadas EED (Empresas Estratégicas de Defesa), sujeitas a intensa fiscalização – entre as quais, a CBC.

 

– A CBC fabrica única e exclusivamente armas longas (rifles, carabinas de pressão e armas com canos entre 14 e 24 polegadas de comprimento), voltadas especialmente para caça, pecuária e tiro esportivo. A CBC não fabrica armas curtas.

 

– A CBC informou que atua com Certificação de Qualidade Internacional ISO9001 há mais de 15 (quinze anos) e mantém modernos laboratórios balísticos e centros de pesquisa voltados para o desenvolvimento de novos produtos e ensaios de qualidade.

 

 

Espingarda Winchester SXP 12GA

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